SESSÃO ORDINÁRIA

• 29/03/2023
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Uma das principais matérias inseridas na pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (28) foi a Recomendação Ministerial enviada à Câmara de Vereadores pela Promotoria de Justiça de João Dourado. Por meio do ofício, o Ministério Público do Estado da Bahia comunica a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à resolução dos problemas relativos à poluição sonora no município. O tema, frequentemente discutido pelos vereadores, recentemente foi objeto de Indicação de Audiência Pública pela vereadora Viviane Vasconcelos.

A criação de projetos destinados à educação cívica de jovens; políticas públicas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica; a necessidade de fiscalização dos serviços oferecidos por empresas de internet e telefonia no povoado de Gameleira e a urgência na criação de medidas educacionais através de campanhas de conscientização sobre descarte irregular e incorreto de lixo também foram amplamente debatidos.

Os vereadores fizeram menção, ainda, ao projeto Um Olhar Para as Marias, que amplia a oferta de cursos profissionalizantes para mulheres do município; o programa municipal Acelera 2.0, de recuperação de estradas vicinais, e ao Troféu Mulher Destaque, que deve ser permanentemente nominado Geraldina Brandilina.

O vereador Carlos Átila apresentou o Pedido de Indicação 005/2023, por meio do qual solicita limpeza e manutenção em tapa-buracos no povoado de Gameleira.

Na oportunidade, foi apresentado o Projeto de Resolução 01/2023, que propõe a alteração do Artigo 362 da Resolução 01/2012, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estabelecendo critérios para as proposições individuais de concessão de Títulos de Honraria por legislatura. Esta matéria e o Projeto de Lei 725/2023, de autoria do vereador Matatias Neto, que nomeia o Centro Educacional em construção no bairro Rosalvo Cardoso como Pró Didi, seguem em tramitação.