Central:A Procuradoria Geral Eleitoral acatou que houve fraude na cota de gênero nas eleições de 2020

• 26/05/2023
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A Procuradoria Geral Eleitoral acatou que houve fraude na cata de gênero nas eleições municipais de 2020 no município de Central, Bahia, de acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pela Coligação 'Pra Central Continuar Avançando' contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros. A coligação acusou o PSB de lançar candidaturas fictícias de mulheres para alcançar o percentual mínimo exigido por lei.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia havia mantido a sentença de improcedência dos pedidos, alegando que as candidatas investigadas obtiveram votos e apresentaram prestação de contas com receitas e despesas. No entanto, o recurso especial apresentado pela coligação apontou que a votação zerada, a ausência de gastos eleitorais, a falta de material impresso de propaganda e a não realização de atos de campanha indicavam a ocorrência de fraude à cota de gênero.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece que a fraude à cota de gênero exige um conjunto probatório robusto para sua comprovação. Em julgamentos anteriores, o TSE considerou elementos como votação zerada, ausência de gastos eleitorais, abertura de conta bancária e realização de atos de campanha como indícios de fraude.

Diante disso, o relator do caso, Ministro Raul Araújo, emitiu parecer pelo provimento do agravo e do recurso especial, reconhecendo a ocorrência de fraude à cota de gênero. A decisão representa um avanço no combate às fraudes eleitorais e reafirma a importância da efetiva participação feminina na política.

Agora, a decisão será encaminhada para o plenário do TSE para apreciação. Essa decisão do TSE pode abrir precedentes para outras ações que visem combater a fraude à cota de gênero em eleições municipais e fortalecer a importância da participação feminina na política brasileira.

A decisão do tribunal destaca a necessidade de garantir uma representação política feminina legítima, evitando práticas que comprometam a igualdade de gênero e a participação democrática. Ainda cabe ressaltar que a fraude à cota de gênero pode inibir a participação das mulheres na política, prejudicando a construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva.

Caso o TSE acate a decisão da Procuradoria Geral Eleitoral, dois vereadores do PSB perderão suas respectivas vagas na Câmara de Vereadores. A perda de mandato ocorrerá como consequência da constatação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Central, Bahia, conforme apontado pela investigação judicial eleitoral movida pela Coligação 'Pra Central Continuar Avançando' contra o partido e outros envolvidos.