Tribunal de contas - TCM aprova contas do Município de Cafarnaum
- 20/04/2023
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Tribunal de contas - TCM aprova contas do Município de Cafarnaum
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas do Município de Cafarnaum, no norte da Bahia, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi anunciada na última segunda-feira (17) pelo conselheiro relator do recurso, Nelson Pellegrino.
De acordo com o conselheiro, os quatro processos questionados na inicial, que somam o valor total de R$ 250 mil, cumprem o requisito da notória especialização dos contratados. Esse requisito é um dos critérios avaliados pelo TCM para verificar a legalidade das contratações realizadas pelas prefeituras municipais.
A Prefeita de Cafarnaum, Suely Novais, comemorou a decisão do TCM e destacou a importância de manter as contas do município em dia. "Essa aprovação é resultado de um trabalho sério e comprometido com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Vamos continuar trabalhando para manter essa trajetória de sucesso", afirmou a gestora
Com a aprovação das contas, o Município de Cafarnaum segue com as finanças em dia e pode continuar investindo em políticas públicas que beneficiem a população local.
O Tribunal de Contas dos Municípios é um órgão fiscalizador do uso dos recursos públicos pelas prefeituras municipais. É responsável por analisar as contas dos municípios e emitir pareceres sobre a legalidade e a legitimidade dos atos praticados pelos gestores.
